Análise técnica dos requisitos para o Benefício de Prestação Continuada — para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios legais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, conforme critérios estabelecidos em lei.
Trata-se de benefício assistencial, não previdenciário — ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS. Sua concessão depende, contudo, do cumprimento de requisitos legais específicos, especialmente quanto à renda familiar e à inscrição no Cadastro Único.
No caso de pessoa com deficiência, a análise inclui avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multidisciplinar do INSS, que considera não apenas a condição médica, mas também as barreiras enfrentadas no ambiente social e no trabalho.
A documentação médica e social adequada é determinante para o reconhecimento do benefício. Laudos detalhados, relatórios de profissionais que acompanham a pessoa, e evidências sobre as barreiras enfrentadas devem compor o processo.
O primeiro contato tem caráter informativo e serve para coleta de dados e documentos necessários à análise preliminar. Cada caso exige análise individual.