Pensão por Morte

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O que é a pensão por morte

A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido, conforme requisitos previstos na legislação previdenciária. A análise envolve a verificação da qualidade de segurado do falecido na data do óbito, a identificação dos dependentes legais e a apuração da divisão do benefício entre eles.

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o tempo de duração da pensão para o cônjuge ou companheiro passou a depender da idade do dependente na data do óbito, conforme tabela legal.

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Quem são os dependentes

Cônjuge ou companheiro(a) — incluindo união estável devidamente comprovada, e cônjuges/companheiros do mesmo sexo.
Filhos — menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave, conforme a lei.
Pais — quando comprovada dependência econômica do falecido.
Irmãos — menores de 21 anos, ou inválidos, ou com deficiência, com comprovação de dependência econômica.
Enteado e menor sob tutela — equiparados a filho mediante comprovação.

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Tempo de duração da pensão

Para o cônjuge ou companheiro, o tempo varia conforme a idade do dependente na data do óbito. A regra atual prevê durações que vão desde alguns anos até pensão vitalícia, observando a idade do dependente e a quantidade de contribuições do segurado falecido.

Para filhos, a pensão é, em regra, devida até os 21 anos, salvo nas hipóteses de invalidez ou deficiência, que podem manter o benefício por mais tempo.

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Documentos comumente analisados

Certidão de óbito do segurado falecido
Documentos do segurado falecido — CNIS, CTPS, comprovantes de contribuição, documentos rurais (se aplicável).
Documentos do dependente — RG, CPF, certidão de casamento, escritura de união estável, comprovantes de residência comum, declarações de testemunhas (quando aplicável).
Documentos dos filhos — certidão de nascimento, e, em caso de deficiência ou invalidez, laudos médicos detalhados.
Comprovação de dependência econômica — quando aplicável (pais, irmãos, enteado, menor sob tutela).

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Perguntas frequentes

E se o falecido não estava contribuindo na data do óbito?

Pode haver direito à pensão se o segurado mantinha a qualidade de segurado em razão do período de graça, ou se cumpria os requisitos para aposentadoria à época do óbito. A análise depende da vida contributiva do falecido.

União estável dá direito à pensão?

Sim, mediante comprovação. A documentação possível inclui escritura pública, certidão de união estável, contas conjuntas, declarações de imposto de renda em conjunto, declarações de testemunhas, entre outros.

Como é dividida a pensão entre vários dependentes?

Em regra, a pensão é dividida em cotas iguais entre os dependentes da mesma classe. Quando um dependente perde o direito, sua cota é redistribuída entre os demais, observadas as regras legais.

Pensão acumula com aposentadoria?

Após a Reforma da Previdência, há regras específicas que limitam a acumulação. Em geral, é permitida acumulação com redução do valor de um dos benefícios, conforme tabela legal.

E se o INSS indeferir o pedido?

O dependente pode apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, mediante análise individual da documentação e dos elementos de prova.

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O primeiro contato tem caráter informativo e serve para coleta de dados e documentos necessários à análise preliminar. Cada caso exige análise individual.